Lei nº 22.862, de 08/01/2018
Dispõe sobre a política de incentivo ao empreendedorismo e ao
desenvolvimento industrial no Estado.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma estabelece a política de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento industrial. Define objetivos e diretrizes da política voltados ao fomento do desenvolvimento sustentável, à qualificação de jovens e à regionalização de polos industriais, mediante articulação entre o poder público, os municípios e a sociedade civil.
Assunto Geral Indústria, Comércio e Serviços.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2018 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma estabelece a política de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento industrial. Define objetivos e diretrizes da política voltados ao fomento do desenvolvimento sustentável, à qualificação de jovens e à regionalização de polos industriais, mediante articulação entre o poder público, os municípios e a sociedade civil.
Assunto Geral Indústria, Comércio e Serviços.
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