Lei nº 22.441, de 21/12/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º-A da Lei nº 15.455, de 12 de
janeiro de 2005, que estabelece normas para o cumprimento do disposto
nos incisos VII e VIII do art. 12 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Freqüência Escolar, Aluno, Objetivo, Cumprimento, Dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Disponibilização, (INTERNET), Dados, Freqüência Escolar, Rendimento Escolar, Aluno.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2016 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Freqüência Escolar, Aluno, Objetivo, Cumprimento, Dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Disponibilização, (INTERNET), Dados, Freqüência Escolar, Rendimento Escolar, Aluno.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
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