Lei nº 22.434, de 20/12/2016
Altera a Lei nº 11.720, de 28 dezembro de 1994, que dispõe sobre a
Política Estadual de Saneamento Básico.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política de Saneamento Básico, Inclusão, Dispositivos, Estação de Tratamento de Esgoto.
Assunto Geral Saneamento Básico.
PL PROJETO DE LEI 938/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2016 Pág. 3 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política de Saneamento Básico, Inclusão, Dispositivos, Estação de Tratamento de Esgoto.
Assunto Geral Saneamento Básico.
Documentos