Lei nº 22.434, de 20/12/2016

Altera a Lei nº 11.720, de 28 dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2016 Pág. 3 Col. 1

Resumo Alteração, Lei Estadual, Política de Saneamento Básico, Inclusão, Dispositivos, Estação de Tratamento de Esgoto.

Assunto Geral Saneamento Básico.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 938/2015