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Lei nº 22.293, de 20/09/2016

Extingue a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas – e dá outras providências.

Origem

3510/2016 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2016 Pág. 1 Col. 1

Vigência Esta lei entra em vigor em 21/10/2016.

Normas relacionadas

Decreto 47063 2016 / art. 1 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2016 Pág. 1 Col. 1
Regulamentação art. 13

Decreto 47063 2016 / art. 2 (Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2016 Pág. 1 Col. 1
Regulamentação art. 15 e 16

Decreto 47063 2016 / art. 3 (Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2016 Pág. 1 Col. 1
Regulamentação art. 18

Decreto 47083 2016 / art. 11 (inciso III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/11/2016 Pág. 2 Col. 1
Regulamentação art. 11

Decreto 47186 2017
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2017 Pág. 1 Col. 1
Regulamentação art. 3

Decreto 47783 2019 / art. 15 (inciso IX)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/12/2019 Pág. 10 Col. 2
Legislação relevante art. 1

Decreto 47783 2019 / art. 19 (inciso V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/12/2019 Pág. 10 Col. 2
Legislação relevante art. 1

Decreto 48679 2023 / art. 13 (inciso XI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 8 Col. 2
Legislação relevante art. 5

Decreto 48679 2023 / art. 18 (inciso V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 8 Col. 2
Legislação relevante art. 5

Decreto 48679 2023 / art. 20 (inciso VI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 8 Col. 2
Legislação relevante art. 5

Indexação

Extinção de Unidade

Fundação Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário (RURALMINAS)

Documentos