Lei nº 21.558, de 22/12/2014
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 19.451, DE
11 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS -
IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Veto VETO TOTAL REJEITADO.
Indexação
Resumo AUMENTO, PRAZO, DONATÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. REVERÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4868/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/12/2014 PÁG. 6 COL. 1
Veto VETO TOTAL REJEITADO.
Indexação
Resumo AUMENTO, PRAZO, DONATÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. REVERÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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