Lei nº 21.556, de 22/12/2014
ASSEGURA AO ALUNO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA VINCULADO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO O DIREITO DE OBSERVAR
O PERÍODO DE GUARDA RELIGIOSA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Veto VETO TOTAL REJEITADO.
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DIREITOS, OBEDIÊNCIA, RELIGIÃO. GARANTIA, ALUNO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, ALTERAÇÃO, DATA, EXAME ESCOLAR, MOTIVO, RELIGIÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 3924/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/12/2014 PÁG. 5 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Veto VETO TOTAL REJEITADO.
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DIREITOS, OBEDIÊNCIA, RELIGIÃO. GARANTIA, ALUNO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, ALTERAÇÃO, DATA, EXAME ESCOLAR, MOTIVO, RELIGIÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
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