Lei nº 21.377, de 27/06/2014
ALTERA A LEI Nº 20.756, DE 12 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OS BANCOS CITIBANK S.A.
E DEUTSCHE BANK S.A., BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, PARA OS
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 21.335.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCOS, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF),(BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ACRÉSCIMO, (BID), INCLUSÃO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 5075/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 8 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 18 COL. 1
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 21.335.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCOS, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF),(BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ACRÉSCIMO, (BID), INCLUSÃO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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