Lei nº 21.377, de 27/06/2014
ALTERA A LEI Nº 20.756, DE 12 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OS BANCOS CITIBANK S.A.
E DEUTSCHE BANK S.A., BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, PARA OS
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 21.335.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCOS, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF),(BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ACRÉSCIMO, (BID), INCLUSÃO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 8 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 18 COL. 1
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 21.335.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENTA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCOS, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF),(BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ACRÉSCIMO, (BID), INCLUSÃO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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