Lei nº 21.369, de 27/06/2014
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4018/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 12 COL. 2
Indexação
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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