Lei nº 21.337, de 27/06/2014
ACRESCENTA ITENS AO ANEXO DA LEI Nº 21.100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
HABITAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 5200/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 8 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 18 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
HABITAÇÃO.
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