Lei nº 21.290, de 03/06/2014
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 16.279, DE 20 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE
SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE NO ESTADO.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, DIREITOS, DIGNIDADE, TRATAMENTO, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, FACILITAÇÃO, LEITURA, RECEITUÁRIO, INFORMAÇÕES, MEDICAMENTO GENÉRICO, NOME, MÉDICO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, IDENTIFICAÇÃO, ORIGEM, VALIDADE, PRODUTO BIOLÓGICO, SANGUE HUMANO, HIPÓTESE, TRANSFUSÃO DE SANGUE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, DIREITOS, DIGNIDADE, TRATAMENTO, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, FACILITAÇÃO, LEITURA, RECEITUÁRIO, INFORMAÇÕES, MEDICAMENTO GENÉRICO, NOME, MÉDICO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, IDENTIFICAÇÃO, ORIGEM, VALIDADE, PRODUTO BIOLÓGICO, SANGUE HUMANO, HIPÓTESE, TRANSFUSÃO DE SANGUE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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