Lei nº 21.158, de 17/01/2014
ESTABELECE OS LIMITES DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PICO DO IBITURUNA,
NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DEFINE A ÁREA E O PERÍMETRO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PICO DO IBITURUNA, LOCALIZADO EM GOVERNADOR VALADARES, BEM COMO DE SUA ZONA DE AMORTECIMENTO, INTEGRANDO-O AO SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC - E AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC. ALÉM DISSO, PREVÊ A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS INCOMPATÍVEIS COM SUAS FINALIDADES E, AINDA, ATRIBUI AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE E A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO CONSULTIVO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 3 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DEFINE A ÁREA E O PERÍMETRO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PICO DO IBITURUNA, LOCALIZADO EM GOVERNADOR VALADARES, BEM COMO DE SUA ZONA DE AMORTECIMENTO, INTEGRANDO-O AO SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC - E AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC. ALÉM DISSO, PREVÊ A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS INCOMPATÍVEIS COM SUAS FINALIDADES E, AINDA, ATRIBUI AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE E A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO CONSULTIVO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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