Lei nº 21.147, de 14/01/2014
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DESTINATÁRIO, NEGRO, ÍNDIO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, GRUPO ÉTNICO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IDENTIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS, DELIMITAÇÃO, TERRITÓRIO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, POVO, COMUNIDADE, GRUPO ÉTNICO. EXTINÇÃO, CONCESSÃO DE USO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
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Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DESTINATÁRIO, NEGRO, ÍNDIO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, GRUPO ÉTNICO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IDENTIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS, DELIMITAÇÃO, TERRITÓRIO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, POVO, COMUNIDADE, GRUPO ÉTNICO. EXTINÇÃO, CONCESSÃO DE USO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
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