Lei nº 21.128, de 06/01/2014
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO ÂMBITO DO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA POLÍTICA ESTADUAL DESTINADA A PROMOVER BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS, REDUZIR IMPACTOS AMBIENTAIS E ESTIMULAR A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. PREVÊ A AMPLIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, O INCENTIVO À COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, AO USO DO GÁS NATURAL E À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, CABENDO AO PODER PÚBLICO ADOTAR MEDIDAS DE FOMENTO, REALIZAR ESTUDOS E INCENTIVAR A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS À POLÍTICA.
Assunto Geral ENERGIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA POLÍTICA ESTADUAL DESTINADA A PROMOVER BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS, REDUZIR IMPACTOS AMBIENTAIS E ESTIMULAR A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. PREVÊ A AMPLIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, O INCENTIVO À COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, AO USO DO GÁS NATURAL E À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, CABENDO AO PODER PÚBLICO ADOTAR MEDIDAS DE FOMENTO, REALIZAR ESTUDOS E INCENTIVAR A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS À POLÍTICA.
Assunto Geral ENERGIA.
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