Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Lei nº 21.082, de 27/12/2013

EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ITER – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

4439/2013 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 17 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 46409 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 11 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO

DECRETO 46410 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 15 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 46411 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 23 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 13 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 46467 2014 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/2014 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

EXTINÇÃO DE UNIDADE

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER)

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, PESSOAL

Documentos