Lei nº 20.765, de 17/07/2013
INSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS - COVEMG.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA INSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS – COVEMG –, PARA ACOMPANHAR E SUBSIDIAR A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NOS EXAMES E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRATICADAS DURANTE O PERÍODO DITATORIAL NO PAÍS. DEFINE OBJETIVOS E DIRETRIZES DE EXECUÇÃO, ALÉM DE PREVER ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A NORMA INSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS – COVEMG –, PARA ACOMPANHAR E SUBSIDIAR A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NOS EXAMES E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRATICADAS DURANTE O PERÍODO DITATORIAL NO PAÍS. DEFINE OBJETIVOS E DIRETRIZES DE EXECUÇÃO, ALÉM DE PREVER ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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