Lei nº 20.469, de 26/11/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO -
PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCO E RESPOSTA A DESASTRES NATURAIS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), ÂMBITO, PLANO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESTINAÇÃO, GESTÃO, RISCOS, DESASTRE.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 3534/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), ÂMBITO, PLANO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESTINAÇÃO, GESTÃO, RISCOS, DESASTRE.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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