Lei nº 20.249, de 13/06/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 19.969, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA . ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA . ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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