Lei nº 20.017, de 05/01/2012
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E AMBIENTAIS PARA SEPULTAMENTO NO
ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo NORMAS, CEMITÉRIO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO FUNERÁRIO, REALIZAÇÃO, SEPULTAMENTO, EFEITO, REDUÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE. PREVISÃO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 2229/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2012 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo NORMAS, CEMITÉRIO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO FUNERÁRIO, REALIZAÇÃO, SEPULTAMENTO, EFEITO, REDUÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE. PREVISÃO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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