Lei nº 20.011, de 05/01/2012
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE
ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 5º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO. DEFINE OBJETIVOS E DESTACA A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DO MEIO EMPRESARIAL E DO TERCEIRO SETOR NO TRATAMENTO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DESSES RESÍDUOS, ATRIBUINDO RESPONSABILIDADES QUE DEVEM SER COMPARTILHADAS ENTRE OS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SANEAMENTO BÁSICO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2012 PÁG. 3 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 5º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO. DEFINE OBJETIVOS E DESTACA A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DO MEIO EMPRESARIAL E DO TERCEIRO SETOR NO TRATAMENTO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DESSES RESÍDUOS, ATRIBUINDO RESPONSABILIDADES QUE DEVEM SER COMPARTILHADAS ENTRE OS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SANEAMENTO BÁSICO.
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