Lei nº 19.991, de 29/12/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 15.816, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE
ESTABELECE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ESPAÇO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ESPAÇO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
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