Lei nº 19.939, de 23/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE
MINAS GERAIS - ACONTEMG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2340/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 2 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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