Lei nº 199, de 27/03/1841
TRANSFERE PARA A MESA ADMINISTRATIVA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA
CIDADE DE SABARÁ A FACULDADE DE PERCEBER, E DISTRIBUIR A DOTAÇÃO DE
800$000 RS, PROVENIENTES DOS RENDIMENTOS DO VÍNCULO DO JAGUARA,
DEVOLVENDO-LHE IGUALMENTE O REGIME DO HOSPITAL.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, RECEBIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, VERBA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, SABARÁ.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 08/07/1841 PÁG. 22 COL. 1
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, RECEBIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, VERBA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, SABARÁ.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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