LEI nº 19.478, de 12/01/2011
ALTERA A LEI Nº 11.404, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE
EXECUÇÃO PENAL.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, EXECUÇÃO PENAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, SOFTWARE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMISSÃO TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME PENITENCIÁRIO, PRESO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRATAMENTO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SENTENCIADO, REGIME SEMIABERTO, FREQUÊNCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, GARANTIA, DIREITOS, VISITA, FAMÍLIA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESCRIÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO PENAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SENTENCIADO, REGIME ABERTO, PRISÃO-ALBERGUE. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, REGISTRO, DETENÇÃO, INTERNAÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PERMISSÃO, SAÍDA, CONDENADO, REGIME FECHADO, REGIME SEMIABERTO, ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, NASCIMENTO, FILHO, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, RELEVÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APOIO, FAMÍLIA, VÍTIMA, SENTENCIADO, REGIME PENITENCIÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME DISCIPLINAR, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. ACRÉSCIMO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENA DISCIPLINAR, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, MONITORAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, DEVERES, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, JUIZ, EXECUÇÃO PENAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, SENTENCIADO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, CARÁTER PROVISÓRIO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 3814/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 4 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, EXECUÇÃO PENAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, SOFTWARE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMISSÃO TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME PENITENCIÁRIO, PRESO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRATAMENTO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SENTENCIADO, REGIME SEMIABERTO, FREQUÊNCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, GARANTIA, DIREITOS, VISITA, FAMÍLIA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESCRIÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ESTABELECIMENTO PENAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SENTENCIADO, REGIME ABERTO, PRISÃO-ALBERGUE. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, REGISTRO, DETENÇÃO, INTERNAÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PERMISSÃO, SAÍDA, CONDENADO, REGIME FECHADO, REGIME SEMIABERTO, ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, NASCIMENTO, FILHO, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, RELEVÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APOIO, FAMÍLIA, VÍTIMA, SENTENCIADO, REGIME PENITENCIÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME DISCIPLINAR, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. ACRÉSCIMO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENA DISCIPLINAR, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, MONITORAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, DEVERES, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, JUIZ, EXECUÇÃO PENAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, SENTENCIADO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, CARÁTER PROVISÓRIO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
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