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Lei nº 19.461, de 11/01/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4413/2010

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 9 COL. 2

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, TURISMO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.


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