Lei nº 19.406, de 30/12/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 16.658, DE 5 DE JANEIRO
DE 2007, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, DE SECRETÁRIO DE ESTADO E DE SECRETÁRIO
ADJUNTO DE ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO-ADJUNTO, RECEBIMENTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, ANO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 5074/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2010 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO-ADJUNTO, RECEBIMENTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, ANO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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