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Lei nº 19.383, de 30/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PIRATINGA I, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMOSO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4944/2010

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2010 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, FORMOSO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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