Lei nº 19.255, de 14/12/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 11.553, DE 3 DE
AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO
FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2010 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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