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Lei nº 19.231, de 02/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SALTO DA DIVISA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4552/2010

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2010 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SALTO DA DIVISA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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