Lei nº 18.801, de 31/03/2010
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG -, ATUALIZANDO OS VALORES DE SUBSÍDIO. DEFINE NOVOS VALORES PARA CARGOS DE DIREÇÃO E DEMAIS MEMBROS, COM APLICAÇÃO CONFORME PRAZOS ESTABELECIDOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG -, ATUALIZANDO OS VALORES DE SUBSÍDIO. DEFINE NOVOS VALORES PARA CARGOS DE DIREÇÃO E DEMAIS MEMBROS, COM APLICAÇÃO CONFORME PRAZOS ESTABELECIDOS.
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