LEI nº 18.725, de 13/01/2010
ALTERA A LEI Nº 11.404, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE
EXECUÇÃO PENAL, E A LEI Nº 18.401, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS PESSOAS
JURÍDICAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, EFEITO, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, MÃO DE OBRA, SENTENCIADO, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EX-DETENTO, SENTENCIADO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3321/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, EFEITO, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, MÃO DE OBRA, SENTENCIADO, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EX-DETENTO, SENTENCIADO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
SEGURANÇA PÚBLICA.
Documentos
