Lei nº 18.700, de 05/01/2010
REAJUSTA OS VALORES DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI REAJUSTA OS VALORES DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG- ,COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. OS AUMENTOS SÃO APLICADOS EM DOIS PERCENTUAIS, EM DATAS DISTINTAS, E AS DESPESAS DECORRENTES FICAM VINCULADAS ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ÓRGÃO, OBSERVADAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E FISCAIS APLICÁVEIS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI REAJUSTA OS VALORES DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG- ,COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. OS AUMENTOS SÃO APLICADOS EM DOIS PERCENTUAIS, EM DATAS DISTINTAS, E AS DESPESAS DECORRENTES FICAM VINCULADAS ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ÓRGÃO, OBSERVADAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E FISCAIS APLICÁVEIS.
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