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Lei nº 1.858, de 29/12/1958

MODIFICA DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1958 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 124

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 67, DE 20/1/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1959 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI 2006 1959 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 63

LEI 2006 1959 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27 INCISO III; 63 INCISOS I E III

LEI 2006 1959 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 57

LEI 2006 1959 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 61 PARÁGRAFO 1

LEI 2006 1959 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 54

LEI 2006 1959 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27 INCISO II

LEI 2006 1959 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 56

LEI 2006 1959 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 63 INCISO XVI

LEI 2006 1959 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 63 INCISO XVII

LEI 2006 1959 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 63 INCISO X

LEI 2006 1959 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 63 INCISO XI

LEI 2006 1959 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO IV ALÍNEA F; 63 INCISO VIII

LEI 2006 1959 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 54 INCISOS II; III E V

LEI 2325 1961 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1961 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 63

DECRETO 6132 1961
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1961 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 2655 1962 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/12/1962 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 63 INCISOS I, VII, VIII E IX

LEI 2831 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/1963 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15; 17

DECRETO 7420 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/1964 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 9922 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1966 PÁG. 2 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 4278 1966 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1966 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 68

LEI 4492 1967 / ART. 59
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1967 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 68

LEI 5960 1972 / ART. 209
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/1972 PÁG. 7 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 53

Resumo NORMAS, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, TAXA DO CAFÉ. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, PARTILHA DE BENS. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, VALOR, TAXA RODOVIÁRIA, TAXAS DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO. MANUTENÇÃO, ALÍQUOTA, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, TAXA RODOVIÁRIA, TAXA DO CAFÉ, PEDÁGIO, COTA DE PREVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ISENÇÃO, REDUÇÃO, PARCELAMENTO, MULTA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, VALOR, TAXA, PESO, GADO.

Assunto Geral TRIBUTOS.

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