Lei nº 18.540, de 24/11/2009
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 11.620, DE 4 DE
OUTUBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO
MUNICÍPIO DE IJACI.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IJACI. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IJACI, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3300/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2009 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IJACI. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IJACI, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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