LEI nº 18.376, de 08/09/2009
ALTERA A LEI Nº 13.994, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SITUAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, PERDA, PRAZO, ASSINATURA, EFEITO, INCLUSÃO, CADASTRO, FORNECEDOR, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, IRREGULARIDADE, CUMPRIMENTO, CONTRATO, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORDENADOR DE DESPESA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), RELAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INCLUSÃO, CADASTRO, FORNECEDOR, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), RELAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INCLUSÃO, CADASTRO, FORNECEDOR, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, FORNECEDOR, RELAÇÃO, CADASTRO, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HIPÓTESE, RESTABELECIMENTO, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORDENADOR DE DESPESA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, FORNECEDOR, SUSPENSÃO PROVISÓRIA, PRAZO DETERMINADO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, LICITAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 2949/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SITUAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, PERDA, PRAZO, ASSINATURA, EFEITO, INCLUSÃO, CADASTRO, FORNECEDOR, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, IRREGULARIDADE, CUMPRIMENTO, CONTRATO, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORDENADOR DE DESPESA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), RELAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INCLUSÃO, CADASTRO, FORNECEDOR, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), RELAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INCLUSÃO, CADASTRO, FORNECEDOR, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, FORNECEDOR, RELAÇÃO, CADASTRO, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HIPÓTESE, RESTABELECIMENTO, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORDENADOR DE DESPESA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, FORNECEDOR, SUSPENSÃO PROVISÓRIA, PRAZO DETERMINADO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, LICITAÇÃO.
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