Lei nº 18.374, de 04/09/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS
COMUNITÁRIOS DE SEMENTES DE CULTIVARES LOCAIS, TRADICIONAIS OU CRIOULOS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES DE CULTIVARES LOCAIS, TRADICIONAIS OU CRIOULOS, SENDO PARTE DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E CONSONANTE COM A POLÍTICA AMBIENTAL. A LEI TAMBÉM DEFINE OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA, ALÉM DE DESIGNAR FUNÇÕES AO PODER PÚBLICO, TAIS COMO: REALIZAR PARCERIAS COM ENTIDADES, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS, APOIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, IMPLANTAR CADASTRO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E IDENTIFICAR POSSÍVEIS DEMANDAS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES DE CULTIVARES LOCAIS, TRADICIONAIS OU CRIOULOS, SENDO PARTE DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E CONSONANTE COM A POLÍTICA AMBIENTAL. A LEI TAMBÉM DEFINE OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA, ALÉM DE DESIGNAR FUNÇÕES AO PODER PÚBLICO, TAIS COMO: REALIZAR PARCERIAS COM ENTIDADES, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS, APOIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, IMPLANTAR CADASTRO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E IDENTIFICAR POSSÍVEIS DEMANDAS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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