Lei nº 18.308, de 31/07/2009
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR OS USUÁRIOS DE SEUS
SERVIÇOS SOBRE FRAUDES.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO A INFORMAR OS CONSUMIDORES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES NA UTILIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E SOBRE OS CUIDADOS PARA PREVENI-LAS. A INFORMAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA JUNTO ÀS INSTRUÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS, DISPONIBILIZADA NA INTERNET OU ENCAMINHADA À RESIDÊNCIA DO CLIENTE. O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUJEITA A INSTITUIÇÃO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2009 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO A INFORMAR OS CONSUMIDORES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES NA UTILIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E SOBRE OS CUIDADOS PARA PREVENI-LAS. A INFORMAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA JUNTO ÀS INSTRUÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS, DISPONIBILIZADA NA INTERNET OU ENCAMINHADA À RESIDÊNCIA DO CLIENTE. O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUJEITA A INSTITUIÇÃO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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