Lei nº 1.829, de 01/12/1958
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 67, DE 20/1/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, AUMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, TAXA DO CAFÉ. NORMAS, ISENÇÃO, CANCELAMENTO, MULTA, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL. PROIBIÇÃO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, INCIDÊNCIA, TAXA DO CAFÉ, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA RODOVIÁRIA, PEDÁGIO, COTA DE PREVIDÊNCIA. DEFINIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EQUIVALÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/1958 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 124
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 67, DE 20/1/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, AUMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, TAXA DO CAFÉ. NORMAS, ISENÇÃO, CANCELAMENTO, MULTA, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL. PROIBIÇÃO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, INCIDÊNCIA, TAXA DO CAFÉ, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA RODOVIÁRIA, PEDÁGIO, COTA DE PREVIDÊNCIA. DEFINIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EQUIVALÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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