Lei nº 18.180, de 01/06/2009
REVOGA A LEI Nº 11.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL SÃO MIGUEL - ACIEL -, COM SEDE
NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.
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Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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