Lei nº 18.180, de 01/06/2009
REVOGA A LEI Nº 11.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL SÃO MIGUEL - ACIEL -, COM SEDE
NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3103/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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