LEI nº 18.029, de 12/01/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 128 DA LEI Nº 11.404, DE 25 DE JANEIRO
DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, COMUNICAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, EXISTÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, MULHER PRESIDIÁRIA, GRAVIDEZ, ALEITAMENTO MATERNO, ACOMPANHANTE, FILHO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1957/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, COMUNICAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, EXISTÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, MULHER PRESIDIÁRIA, GRAVIDEZ, ALEITAMENTO MATERNO, ACOMPANHANTE, FILHO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
SEGURANÇA PÚBLICA.
SAÚDE PÚBLICA.
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