Lei nº 17.619, de 07/07/2008
ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 13.449, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, QUE
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO
AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - PRÓ-CONFINS -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VESPASIANO, SÃO JOSÉ DA LAPA, REGIÃO GEOECONÔMICA, EFEITO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, COMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ENTORNO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATIVIDADE, AVIAÇÃO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, ÔNUS, IMPORTAÇÃO, PEÇAS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, OBSERVAÇÃO, DATA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PL PROJETO DE LEI 1397/2007
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 7 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VESPASIANO, SÃO JOSÉ DA LAPA, REGIÃO GEOECONÔMICA, EFEITO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, COMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ENTORNO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATIVIDADE, AVIAÇÃO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, ÔNUS, IMPORTAÇÃO, PEÇAS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, OBSERVAÇÃO, DATA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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