Lei nº 17.438, de 09/04/2008
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE SEMENTES
SELECIONADAS NAS PROPRIEDADES QUE SE DEDICAM À AGRICULTURA FAMILIAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR, ATIVIDADE AGRÍCOLA, PRODUÇÃO, ALIMENTOS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, AGRICULTURA, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR. DISPOSITIVOS, FORMA, PRAZO, AGRICULTURA, ENTREGA, PARCELA, PRODUTO AGRÍCOLA, HIPÓTESE, ADESÃO, PROGRAMA, PROJETO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR, POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/04/2008 PÁG. 66 COL. 3
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Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR, ATIVIDADE AGRÍCOLA, PRODUÇÃO, ALIMENTOS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, AGRICULTURA, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR. DISPOSITIVOS, FORMA, PRAZO, AGRICULTURA, ENTREGA, PARCELA, PRODUTO AGRÍCOLA, HIPÓTESE, ADESÃO, PROGRAMA, PROJETO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, SELEÇÃO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR, POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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