Lei nº 17.349, de 17/01/2008
ALTERA A LEI Nº 14.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ACRÉSCIMO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ESTATUTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, PREVISÃO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA, DIRETOR EXECUTIVO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), ESCOLA PARTICULAR, ATIVIDADE ECONÔMICA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EXECUTIVO, (OSCIP), ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, PERDA, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, TERMO DE PARCERIA, EXECUTIVO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, RESULTADO, TERMO DE PARCERIA, EXECUTIVO, (OSCIP), PREVISÃO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, (OSCIP), POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS PÚBLICOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, TERMO DE PARCERIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TRANSFERÊNCIA, EXECUTIVO, BENS MÓVEIS, DEPRECIAÇÃO, VALOR, EXIGÊNCIA, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS IMÓVEIS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ACESSO, INFORMAÇÃO, (OSCIP).
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 755/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2008 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ACRÉSCIMO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ESTATUTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, PREVISÃO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA, DIRETOR EXECUTIVO, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), ESCOLA PARTICULAR, ATIVIDADE ECONÔMICA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EXECUTIVO, (OSCIP), ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, PERDA, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, TERMO DE PARCERIA, EXECUTIVO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, RESULTADO, TERMO DE PARCERIA, EXECUTIVO, (OSCIP), PREVISÃO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, (OSCIP), POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS PÚBLICOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, TERMO DE PARCERIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TRANSFERÊNCIA, EXECUTIVO, BENS MÓVEIS, DEPRECIAÇÃO, VALOR, EXIGÊNCIA, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS IMÓVEIS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ACESSO, INFORMAÇÃO, (OSCIP).
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
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