Lei nº 17.332, de 09/01/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.079, DE 12 DE JANEIRO DE
1996, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Origem
Fonte
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 641/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 641/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 641/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
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