LEI nº 17.331, de 09/01/2008
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 13.317, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE
CONTÉM O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, OCORRÊNCIA, DOENÇA, ORIGEM, CONSUMO, ALIMENTOS, EFEITO, CONTAMINAÇÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 73/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, OCORRÊNCIA, DOENÇA, ORIGEM, CONSUMO, ALIMENTOS, EFEITO, CONTAMINAÇÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
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