Lei nº 1.727, de 24/12/1957
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO
SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA, E A CONCEDER A
RESPECTIVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO TÉCNICO, TERRENO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/12/1957 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 120
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO TÉCNICO, TERRENO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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