LEI nº 17.162, de 26/11/2007
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG). GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MEMBROS, APOSENTADO, PENSIONISTA, HIPÓTESE, DIFERENÇA, EFEITO, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1658/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI 18801 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
Resumo FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG). GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MEMBROS, APOSENTADO, PENSIONISTA, HIPÓTESE, DIFERENÇA, EFEITO, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
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