Lei nº 16.997, de 19/09/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MINEIRO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - IMIDEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1243/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2007 PÁG. 1 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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