Lei nº 16.835, de 25/07/2007
ALTERA A LEI Nº 13.188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 1º.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OFERECIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, LEVANTAMENTO, ESTATÍSTICA, FORMA, VIOLÊNCIA, EFEITO, ATUALIZAÇÃO, BANCO DE DADOS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 20/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/09/2007 PÁG. 35 COL. 4
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 1º.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OFERECIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, LEVANTAMENTO, ESTATÍSTICA, FORMA, VIOLÊNCIA, EFEITO, ATUALIZAÇÃO, BANCO DE DADOS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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