LEI nº 16.745, de 28/06/2007
DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL E DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI Nº 11.405, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO, SEGURO AGRÁRIO. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, MODALIDADE, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO, SEGURO AGRÁRIO, COMPETÊNCIA, GESTOR, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, APOIO, INCENTIVO, DISSEMINAÇÃO, SEGURO AGRÁRIO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 409/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO, SEGURO AGRÁRIO. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, MODALIDADE, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO, SEGURO AGRÁRIO, COMPETÊNCIA, GESTOR, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, APOIO, INCENTIVO, DISSEMINAÇÃO, SEGURO AGRÁRIO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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