Lei nº 1.668, de 17/10/1957

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1957 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 119

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LEI 2879 1963 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1963 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 2879 1963 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1963 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20

LEI 4492 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1967 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, PRAZO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TAXA RODOVIÁRIA, ANEXO, TABELA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA RODOVIÁRIA, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PARTICULAR.

Assunto Geral TRIBUTOS.

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